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Código Florestal
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Em entrevista à Mara Régia, Nurit Bensusan comenta os principais pontos da votação prevista para dia 28. Na entrevista, Nurit fez uma análise sobre a constitucionalidade do Código e explicou o que estará em jogo. Ela comenta sobre a gestão dos resíduos sólidos nas áreas de preservação permanente e sobre a proteção de nascentes e olhos d'água. Nurit fala também sobre as demarcações de terras indígenas e áreas quilombolas - Rádios EBC, 25/2 |
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"Se existe uma espécie ameaçada de extinção no Brasil, são os pequenos agricultores. Uma espada paira sobre a cabeça de mais de 4,5 milhões de produtores familiares: a possível declaração de inconstitucionalidade dos artigos 59 e 67 do Código Florestal pelo STF. O Código Florestal não isentou os pequenos agricultores de manter APPs. Se os artigos 59 e 67 forem declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal, centenas de milhares de pequenos agricultores abandonarão a atividade produtiva e venderão seus imóveis para grandes produtores. Ou para cidadãos urbanos, que os transformarão em sítios de lazer, reflorestados. Esses compradores, sim, poderão arcar com essas despesas e exigências legais" artigo de Evaristo de Miranda - OESP, 26/2, Opinião, p.A2. |
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"Ainda não foi concluído o julgamento pelo plenário do STF das cinco ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) – falta o voto do ministro Celso de Mello –, mas o que se viu até agora foi uma inequívoca demonstração de irresponsabilidade com o campo e com a lei, como se os ministros estivessem a debater academicamente uma teoria, sem maiores consequências práticas para a Nação. A Lei 12.651/2012 afeta diretamente o desenvolvimento econômico, ambiental e social do País. Convém, portanto, que a Suprema Corte seja especialmente cuidadosa, consciente de que está lidando com a vida de milhares de famílias" - OESP, 25/2, Opinião, p.A3. |
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Povos Indígenas
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No começo do mês, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, admitiu à Folha que sua candidatura presidencial pelo PSOL “avançou bastante”. Avançou tanto, de fato, que há semanas um nome vem se fortalecendo dentro do partido para assumir como copiloto de sua chapa: a líder indígena Sonia Guajajara. Sonia, 43, já é do PSOL. Filiou-se em 2011, após deixar o PT, decepcionada com “aquelas alianças lá com a Roseana”. Refere-se ao apoio prometido pelo PT nacional à então governadora do Maranhão. É do Estado que vem a tribo de Sonia, os Guajajara. Ela saiu de lá pela primeira vez aos 15 anos, para fazer ensino médio num colégio interno agrícola em Minas, com suporte da Funai - hoje a pós-graduada em educação pela Universidade Federal do Maranhão coordena a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) - FSP, 24/2, Poder, p.A8. |
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Amazônia
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Depois de negar durante dias as denúncias de comunidades vizinhas sobre a presença de lama vermelha nas águas, o grupo norueguês Norsk Hydro enfrenta em Barcarena (PA) uma grande crise, com o MPF pedindo inclusive a suspensão de funcionamento de uma das bacias de rejeitos da refinaria de alumina Alunorte. Apesar de o grupo tentar afastar a comparação, o temor é que essa seja o maior problema ambiental desde Mariana (MG), em 2015. A empresa foi obrigada pelo governo paraense a reduzir em 48 horas - ou seja, até hoje - o nível das bacias para o mínimo de segurança de 1 metro entre a lâmina d'água e a borda. Documento do MPF divulgado na sexta-feira (23/02) informou que o depósito funcionava sem licença formal de operação, apenas com uma espécie de "autorização para testes", algo para o qual "não há previsão legal para operação", disse. A Hydro não comentou esse fato - Valor Econômico, 24/2, Empresas, p.B4; FSP, 24/2, Ciência, p.B9. |
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Energia
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Os motivos para a perda de relevância no setor são variados. Historicamente, as controladas da Eletrobrás sempre tiveram vida independente da holding e não prestavam contas do que faziam. Cada uma tinha uma estratégia de investimentos, que nem sempre era rentável para o grupo. “As empresas participaram de inúmeros empreendimentos que, em vez de gerarem valor para o grupo, destruíram”, afirma o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Mas, segundo especialistas, a gota d’água foi a MP 579, que a ex-presidente Dilma Rousseff fez para renovar as concessões do setor. Criadas com objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica, as regras também abalaram o caixa das geradoras, em especial da Eletrobrás. “Ao mesmo tempo, a estatal estava comprometida com grandes investimentos, como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte (onde detinha 49% da participação)”, afirma o professor da UFRJ, Nivalde de Castro - OESP, 25/2, Economia, p.B4. |
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Acusada pelo Ibama e pela Polícia Federal de fornecer dados falsos de análises de contaminação com óleo e graxa da água que despeja de volta no mar (a chamada água de produção), a Petrobras assinou na última sexta-feira (23/02) um termo de compromisso com o órgão que prevê a substituição da metodologia que utiliza para fazer tal medição por outra mais rigorosa. A empresa terá de pagar, ainda, R$ 100 milhões em medidas compensatórias. Para o Ibama, o acordo é histórico, porque terá impacto direto na redução de poluentes devolvidos ao meio ambiente - O Globo, 26/2, País, p.4. |
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Geral
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"Ao constatar que o Brasil, nos dias de hoje, está muito longe dessas metas internacionais, uma vez que tem apenas 1,5% de sua Zona Econômica Exclusiva reconhecida sob a forma de unidades de conservação, evidencia-se a necessidade de uma radical ampliação da proteção marinha, como as áreas que estão em consulta pública: Área de Proteção Ambiental e Monumento Natural Trindade e Martim Vaz e Área de Proteção Ambiental e Refúgio da Vida Silvestre São Pedro e São Paulo" artigo de Geraldo Alckmin e Maurício Bursadin - OESP, 24/2, Opinião, p.A2. |
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"Títulos verdes (green bonds) são papéis de dívida para financiar projetos de desenvolvimento sustentável ou de adaptação às mudanças climáticas, em áreas como energias renováveis, controle de poluição, transporte limpo, agropecuária de baixo carbono, conservação florestal e gestão de recursos hídricos. As emissões globais desses papéis totalizam cerca de US$ 900 bilhões, destinados, sobretudo, a projetos de transportes (61%) e energia (19%). No Brasil, as emissões de títulos verdes são de US$ 3,7 bilhões, com destaque para projetos de energia (42%), agricultura e florestas (24%) e água (13%). Da comparação entre os números, logo se vê o espaço de crescimento do mercado de títulos verdes no Brasil" artigo de Helder Rebouças - Valor Econômico, 24/2, Legislação & Tributos, p.E2. |
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