domingo, 4 de fevereiro de 2018

MPF pede fiscalização urgente contra garimpo ilegal em áreas Munduruku no Pará


Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA
 
 
HOJE:
Amazônia, Energia, Mineração, Mudanças Climáticas, Povos Indígenas, Restauração Florestal
Ano 17
02/02/2018

 

Povos Indígenas

 
  O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Ibama e o ICMBio a começar com urgência a fazer fiscalizações periódicas contra a garimpagem ilegal na terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. A ação pede que as fiscalizações comecem no prazo máximo de 30 dias após a decisão liminar (urgente). Caso a decisão judicial não seja cumprida, o MPF quer que o Ibama e o ICMBio sejam multados em R$ 10 mil por dia de desobediência à Justiça - MPF, 1/2.
  
 

Energia

 
  O decreto que definirá qual será o órgão responsável pelo estabelecimento das metas nacionais anuais de emissões de gases de efeito estufa a serem cumpridas pelo segmento de distribuição de combustíveis, conforme previsto na lei do RenovaBio, deverá ser publicado antes de junho. A minuta do decreto que estabelece a governança do RenovaBio, por sua vez, já foi elaborada pelo MME e deve ser publicada ainda em fevereiro. A lei que trata da política nacional de biocombustíveis prevê que as metas nacionais precisam ser definidas 180 dias após a sanção da lei - ou seja, até 24 de junho Valor Econômico, 2/2, Agronegócios, p.B9.
  Alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode declarar sua inidoneidade em breve, a construtora Andrade Gutierrez afirma que não mudará de posição em relação ao processo que apura irregularidades na construção de Angra 3 e seguirá contestando indicações de que houve sobrepreço nas obras civis da usina - OESP, 2/2, Economia, p.B6.
  
 
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