Biologista Professor Ricardo Hisamoto: Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais

Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
além de informações e análises direto do ISA

HOJE:

Amazônia, Comunidades Tradicionais, Pantanal, PIB Verde, Poluição Ambiental, Povos Indígenas, Política Socioambiental, Livros

Ano 17

20/10/2017

	Direto do ISA
	Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais Interpretação de que União não pode regularizar a posse de terceiros sobre áreas de comunidades tradicionais é sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações - Direto do ISA, 19/10.
	Fique sabendo o que aconteceu entre 6 e 19 de outubro Força Nacional contra os Munduruku (PA), protestos contra assassinatos de quilombolas (BA), revolta por precariedade na saúde e educação indígena e outras notícias - Blog do Monitoramento/ISA, 19/10.

	Poluição Ambiental
	Poluição ambiental provoca uma em cada seis mortes no mundo A poluição ambiental matou 9 milhões de pessoas em 2015, respondendo por aproximadamente uma em cada seis mortes (16%) registradas em todo mundo naquele ano. A estimativa é do primeiro relatório de uma comissão internacional de pesquisadores, que se dedicou a avaliar os impactos do problema na saúde e na economia nos últimos dois anos, publicado ontem na revista médica "The Lancet". Segundo o estudo, a sujeira no ar, na água e no solo limita o bem-estar da população, causando prejuízos com doenças e mortes prematuras da ordem de U$ 4,9 trilhões anuais (cerca de R$ 15,6 trilhões), ou 6,2% do PIB do planeta - O Globo, 20/10, Sociedade, p.23.

	Política Socioambiental
	Governo não pretende revogar portaria do trabalho escravo Mesmo depois das fortes críticas recebidas, o governo federal não pretende revogar a portaria que alterou as regras de combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, depois do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o documento seja revogado, o governo admite alterar algum de seus artigos, mas não rever a portaria como um todo. Os 'ajustes' só serão feitos após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer O presidente Michel Temer já admite a interlocutores próximos que pode fazer 'ajustes' na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. No entanto, as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele. A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, fez duras críticas à medida. Ela classificou a portaria como um 'retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana' e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida - Valor Econômico, 20/10, Especial, p.A12; OESP, 20/10, Economia, p.B1.
	Governo sanciona criação do índice do PIB Verde O patrimônio ecológico nacional será calculado a partir de agora por meio do chamado PIB Verde (oficialmente "Produto Interno Verde" ou PIV). É o que estabelece a Lei 13.493/2017, publicada no "Diário Oficial da União" ontem. A lei vale desde quarta-feira. O PIB Verde será calculado pelo IBGE, que já divulga anualmente o Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo do índice levará em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, para que possa haver comparação com os números de outros países. A lei estabelece que a metodologia para o cálculo do PIB Verde deverá ser amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes de ser adotada oficialmente - Valor Econômico Online, 19/10.
	Defensores do Pantanal temem que nova lei fragilize proteção ambiental Avança no Congresso o Projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal", que tramita desde 2011. Para acadêmicos e ambientalistas, o texto em discussão, caso aprovado como está hoje, ao invés de aumentar a preservação do Pantanal, pode agravar a destruição do bioma, por flexibilizar as regras para o avanço do desmatamento e não criar método de controle eficaz. Dessa forma, aquela que seria a última grande chance de criar uma norma efetiva para proteger o Pantanal pode se tornar mais um fator de degradação - BBC Brasil, 20/10.
	OIT pode submeter portaria a Comitê de Peritos A Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou ontem que a portaria do governo que mudou as regras de combate ao trabalho escravo poderá ser analisada por seu Comitê de Peritos. Por meio de nota, a entidade afirmou que as novas normas podem provocar um enfraquecimento da fiscalização, com consequente "aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada". Mas enquanto a OIT e vários outros grupos manifestaram preocupação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ironizou: "Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer, não acho que faço trabalho escravo" - O Globo, 20/10, Economia, p.17.
	MT deveria revogar logo a portaria do trabalho escravo "A portaria que modifica conceitos de 'trabalho escravo' é mais um vexame para o governo Temer. É inacreditável que o Planalto resolva mexer em um tema obviamente tão sensível como esse quando seu principal ocupante aproxima-se do traço nas pesquisas de opinião. Apenas não surpreende porque já fez coisas parecidas antes, de péssima repercussão nacional e internacional, como o decreto que visava abrir áreas de mineração em um trecho praticamente indevassado da Amazônia. Ambos os casos, de uma lista já não pequena, põem em xeque a habilidade política do presidente e de sua coordenação e mostram até que ponto o presidente está disposto a ceder a qualquer interesse de parlamentares para garantir sua permanência no cargo, ameaçada pela Justiça", editorial - Valor Econômico, 20/10, Opinião, p.A10.