Biologista Professor Ricardo Hisamoto: Incêndio que já atinge 22% da Chapada dos Veadeiros foi criminoso!

Resumo diário de notícias selecionadas
dos principais jornais, revistas, sites especializados e blogs,
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HOJE:

Amazônia, Áreas Protegidas, Energia, Mineração, Poluição do Ar, Trabalho Escravo, Política Socioambiental, Publicações

Ano 17

24/10/2017

	Áreas Protegidas
	Incêndio que já atinge 22% da Chapada dos Veadeiros foi criminoso O incêndio que está assolando o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, desde o dia 17 de outubro foi criminoso, na avaliação do ICMBio. As suspeitas são de que o incêndio foi iniciado por fazendeiros da região, em represália à recente ampliação da área do parque. De acordo com o órgão, o fogo ainda não foi controlado e já atingiu 22% do parque. Ontem este percentual estava em 15% - Agência Brasil, 24/10.

	Mineração
	Indenizações travam 2 anos após Mariana Atingidos pela lama da Samarco em MG e no ES se mobilizam por reparação e para cobrar direitos a renda, moradia e água. Em março de 2016, as mineradoras fizeram acordo com o governo federal e dos Estados de ES e MG que deu diretrizes para ações de reparação. Mas o acordo não foi homologado pela Justiça e sofre questionamentos do Ministério Público Federal sobre a falta de participação da sociedade nas decisões da Fundação Renova. Até hoje, atingidos já reconhecidos como tal aguardam o recebimento do cartão de auxílio emergencial, no valor de um salário-mínimo e uma cesta básica. É o caso das comunidades de pescadores e catadores de mariscos de São Mateus (ES) - FSP, 24/10, Cotidiano, p.B4.

	Energia
	Com pouca chuva, governo antecipa entrada de mais energia de Belo Monte e importa da Argentina Com o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas em patamar inferior ao de 2001, ano do racionamento, o governo precisou lançar mão de um arsenal de medidas para garantir o fornecimento de energia durante a estiagem. Nesta semana, o país começará a importar energia da Argentina. As usinas termelétricas operam a plena carga, e a entrada, no sistema, de mais energia gerada pela usina de Belo Monte foi antecipada de março de 2018 para janeiro. Além do reforço na produção, as distribuidoras pretendem lançar, em novembro, uma campanha para estimular o consumo racional. Com esse esforço concentrado, o diretor-geral do ONS, Luiz Fernando Barata, garantiu que não há risco de desabastecimento de energia - O Globo, 24/10, Economia, p.17.

	Política Socioambiental
	Rosa Weber, do STF, suspende portaria do trabalho escravo A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira 24 a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que coloca em risco combate ao trabalho escravo. A decisão é liminar e foi tomada em ação aberta pela Rede Sustentabilidade - Carta Capital, 24/10.
	Negociações para livrar Temer de denúncia envolvem R$ 12 bilhões Governo alivia dívidas e multas e libera emendas. Dois dias antes de o plenário da Câmara votar a denúncia, Temer assinou ontem um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até R$ 2,76 bilhões. Ontem, a bancada ruralista, a maior do Congresso, comemorava o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre trabalho escravo. A justificativa do governo, descrita no site do Ministério do Meio Ambiente, é que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental - O Globo, 24/10, País, p.4.
	Orçamento para combate ao desmatamento pode ter queda de 57% em 2018 O valor é o previsto na proposta de lei orçamentária apresentada pelo governo para o ano que vem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que o documento está sendo revisto para ter mais verbas e que a redução final para esta ação deve ser de só 6% - Estadão Online, 24/10.
	Temer assina decretos ligados à área ambiental Em busca de agenda positiva, o presidente Michel Temer assinou três atos - publicados ontem no Diário Oficial da União -, referentes à área ambiental. O primeiro institui a conversão de multas em serviços ambientais. O segundo define critérios de sustentabilidade nas compras do setor público. O terceiro prevê normas para produtos e embalagens sujeitos à logística reversa obrigatória. - OESP, 24/10, Política, p.A9.
	O acerto não abona "Como na primeira denúncia, o presidente tem usado o seu poder de comando do país para socorrer-se dos apuros em que entrou. No fim de semana, um dos seus decretos perdoou 60% das multas ambientais das empresas. E o que não foi perdoado poderá ser usado pelos empresários em investimentos para recuperação ambiental. O temor é que eles acabem usando os recursos que terão que pagar em projetos do seu interesse ou que eles tenham mesmo que fazer para respeitar as leis ambientais. De novo, o governo estará premiando quem desrespeitou a lei. O pior do toma-lá-dá-cá que o governo conduz para manter o presidente no cargo foi o decreto que muda o conceito de trabalho escravo", artigo de Míriam Leitão - O Globo, 24/10, Economia, p.18.